“Absurda e desprovida de amparo em provas”, diz Prefeito Ricardo Ramos sobre condenação

Após tomar conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, o Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos (PSDB) classificou a condenação como “absurda e desprovida de amparo em provas”. De acordo com a decisão do Juiz Eleitoral, Carlos Fernando Arias, os réus podem recorrer.

Por Nota Oficial, a Assessoria Jurídica informou que irá recorrer da decisão e que o TER/PE restabelecerá a verdade dos fatos. Além de Ricardo Ramos, outras duas pessoas também foram condenadas no processo de Transporte Irregular de Eleitores durante as Eleições de 2012.

Nota Oficial

Trata-se de uma condenação absurda e totalmente desprovida de amparo em provas. De fato, o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação penal, opinou em Alegações Finais pela absolvição por ausência de provas e de comprovação de dolo. Ademais, o processo possui diversas nulidades, devendo-se destacar o fato de que Ricardo Ramos deixou de ser notificado de diversos atos do processo, tendo o Juiz irregularmente designado defensor dativo.

Informamos que haverá recurso contra a decisão e que tem-se a certeza de que o TRE/PE restabelecerá a verdade dos fatos e, em consequência, absolverá Ricardo Ramos das acusações.

Assessoria Jurídica
Prefeito de Ouricuri Ricardo Ramos

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